Era só o que faltava para que o governo (da Rosa) atingisse o absurdo. Na terça feira, os diretores de escolas receberam uma “cartinha” da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC. A tal “cartinha” se referia à proibição dos professores de fazerem uso da merenda escolar, o tal do Cuscuz Alegado referido pela professora Amanda Gurgel em pronunciamento feito aos Deputados.

Mas, de onde veio esta proibição? Veio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) com o nome de Recomendação Conjunta (registro 001/2011) com apoio da 78ª Promotoria de Justiça (Comarca de Natal) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN). Essa “cartinha” foi solicitada pela Secretaria de Educação aos ministérios (MP/RN, MPF/RN, PJ/RN) como forma de bloquear o acesso dos professores a merenda.

O que chama atenção é que muitas escolas da rede estadual de ensino vêm sofrendo com o descaso dos governantes; basta destacar, entre muitos: as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, professores assumindo disciplinas para as quais não foram preparados etc. Contudo, a preocupação recai sobre aquilo que não existe como fato, a falta da merenda escolar para os estudantes do ensino básico.

A Recomendação Conjunta, implementada pelo Ministério Público e solicitada pela SEEC, procura barrar o acesso dos professores a essa alimentação alegando a possível falta do alimento aos discentes. Esta atitude deixa como rastro a possibilidade de haver algum tipo de retaliação por parte da Secretaria de Educação, haja vista a última greve dos professores. Deste modo, a secretaria está agindo de maneira não coerente, pois os problemas mais graves da educação não estão sendo levados em conta. Parece ocorrer uma espécie de desvio da atenção, implementado pelo do governo, dos problemas maiores em detrimento dos menores, aliás, em detrimento de problemas que não estão existindo. 

É certo que a merenda é garantida pela lei nº 11.947/2009 e assegura a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública. No entanto, há exageros por parte da secretaria, pois a alimentação está sendo assegurada. Nenhum professor, que se serve (ou servia) da merenda, está causando a deficiência da mesma na escola.

O que foi visto até então em algumas escolas foi o atraso do repasse do dinheiro destinado a compra da merenda escolar pela própria Secretaria Educação, e não a falta do alimento por parte de quem a usa. A falha está na gestão pública e não na falta do alimento. A lei (ou a recomendação do MP) teria que ser para o governo e não para as escolas ou professores.

Todavia, o governo deixa de lado os problemas mais sérios das escolas públicas e tenta, através do MP, causar pressão psicológica a professores que, por não terem condições econômicas suficientes de comprometerem seus baixos salários, fazem uso da alimentação destinada aos alunos. 

Todos os professores são conscientes de que a alimentação é destinada aos estudantes. E esta só é usada pelos professores quando se sabe que há sobra, ou seja, quando boa parte dos estudantes tenham servido dela.

Mais uma vez chamo a atenção para que o Ministério Público deixe de perder tempo, e energia, com excesso de zelo com o qual não há fatos palpáveis que venham causar danos à educação ou a extinção da merenda escolar somente porque o professor faz uso da mesma. Recomendo o direcionamento dos trabalhos aos descumprimentos das leis, que há muito tempo vem ocorrendo, pelo governo do estado na contratação de mais professores, na manutenção das estruturas das escolas, no cumprimento da lei do piso, nos pagamentos de pecuniárias, nas aposentadorias de professores e funcionários, na fiscalização da verba da educação e muitos outros não elencados aqui.

A fiscalização seria mais eficiente se ocorresse no direcionamento dos problemas que realmente corroem a educação. Vigiar a alimentação para que os professores e funcionários não comam, procurando ter a certeza de que o alimento irá para o lixo é a ação mais absurda já tomada por um governo que prometeu defender, em épocas das eleições, a educação. 

Pobre RN!

Reveja o pronunciamento de Amanda Gurgel AQUI