por  Alícia Siomara Silva Fernandes*
O projeto de lei do Ato Médico (7706-C/2006) que tramita no Senado Federal, está causando polêmicas e mobilizações em todo país. Esse projeto de lei, se for sancionado, vetará as ações dos profissionais de saúde caso não passe pela aprovação dos médicos. Esse veto fere a autonomia das profissões da área, além de dificultar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Ato Médico estabelece a monopolização dos médicos, dificultando a relação e o trabalho em equipe com as demais profissões da saúde.
“Para entender melhor, um exemplo claro disto é se por acaso for prescrita a punção de uma veia em determinado membro e não houver condições físicas no determinado local, o enfermeiro não poderá optar por outro acesso mais viável, mesmo no caso de ser uma medicação para amenizar a dor (comum em Pronto-Socorros), pois estará praticando uma ilegalidade da profissão (…)”
(Solange Caetano – Presidente do Sindicato dos Enfermeiros de SP)
Outro exemplo interessante que a enfermeira Solange Caetano nos dá, é com relação aos usuários do SUS. Ela explica que a população ficará sem nenhum atendimento médico inicial, caso nas unidades básicas de saúde não haja médicos. Portanto, todo atendimento por mais simples ou urgente que seja, não poderá ser realizado sem uma consulta médica prévia.
Mas o problema não está só nos atendimentos de urgência, também encontra-se nas consultas médicas e tratamentos de doenças, que demanda um pouco mais de tempo.
“Primeiro o paciente passará pelo médico para prescrever, depois passará pelo fisioterapeuta (por exemplo), depois retornará ao médico caso haja alteração no tratamento (…)” (Solange Caetano)
Surge duas problemáticas:
 A demora pelo tratamento
 A quantidade de consultas que serão marcadas.
Com base no que foi posto, responda você mesmo caro leitor:
Caso esse paciente/usuário não tenha condições financeiras para viabilizar e agilizar o tratamento e depender do SUS, o que acontecerá com ele?
É válido salientar que essa mobilização contra o Ato Médico, não vai de encontro com a medicina em si, mas contra a forma de “hierarquia” que a mesma quer estabelecer com esse projeto de lei.
Por isso convoco todas as categorias de profissionais e/ou acadêmicos da área de saúde, além de toda a população mencionada, para que no dia 19/03/2010 às 10h00 na Câmara Municipal de Mossoró, possamos dizer NÃO ao Ato Médico e SIM à autonomia das profissões da área e ao acesso da população às políticas de saúde.
Para saber mais sobre esse projeto de lei acesse:   http://www.atomediconao.com.br/
* Alícia Siomara  é acadêmica da Faculdade de Serviço Social – UERN (Mossoró-RN).