Encontrei no blog de Gutemberg Moura a seguinte notícia:

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisótia que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, voltado para a população de baixa renda.
O texto amplia a abrangência do programação para todos os municípios brasileiros e destina R$ 1 milhão para construção de moradias em municípios com população de até 50 mil habitantes.
Flexibilizada, a MP permite a compra de lotes urbanos com recursos do programa habitacional.
Em Mossoró, a Prefeitura Municipal já inscreveu mais de 20 mil pessoas no programa. Deste total, cerca de 17 mil inscrições foram feitas pela internet, no site www.prefeiturademossoro.com.br.